A 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana determinou a continuação de uma Comissão de Inquérito proposta na Câmara de Vereadores para investigar a suposta distribuição de cestas básicas no período das eleições de 2020 no município. Em maio deste ano, a liminar da suspensão foi concedida após vereadores da bancada governista entrarem com um mandado de segurança, por considerarem os atos da comissão como “ilegais e abusivas”.
De acordo com o vice-presidente da Câmara, o vereador Silvio Dias (PT), a Justiça autorizou o seguimento da Comissão após a revisão do regimento, como o sorteio da comissão da mesa de parlamentares que é fator obrigatório para a sua realização. “Entre o protocolo do seguimento e a instalação dos trabalhos houve uma alteração no regimento. Por conta disso, o juiz entendeu que essa CPI deveria seguir o rito do regimento antigo”, explica.
No novo regimento, a justiça esclareceu pontos que estavam sendo alvos de judicialização. “Essa CPI deverá seguir o rito do regimento interno, que prevê o sorteio de membros. Por isso, foram sorteados os membros e cabe a reunião para definir quem serão os membros, presidente e daí então, seguir a CPI para o esclarecimento da investigação sobre as supostas irregularidades sobre as cestas básicas”, diz.
Após a sessão de hoje, na Câmara Municipal, a Comissão se reuniu para decidir sobre a nova configuração. Emerson Minho (DC) como Presidente, Luiz da Feira (PROS) como relator e Zé Curuca (DEM) como membro. Na antiga formação, Emerson Minho também era o Presidente.
Para Silvio Dias, a CPI deve recomeçar do zero, para que não dê margem a uma contestação futura da Justiça. “Eu entendo que por ser uma CPI com novos membros, deve reiniciar do zero, para trazer um plano novo de trabalho. Obviamente tudo que foi colhido durante os trabalhos do período anterior é de conhecimento público e vai conduzir os trabalhos nesse momento, mas as oitivas devem ser restritas”.
A CPI buscará esclarecer a distribuição de 80 mil cestas básicas distribuídas no período eleitoral, entre o primeiro e o segundo turno das últimas eleições para a Prefeitura. Além dessa, ainda há outras duas com requerimentos já protocolados após a alteração do regimento, relativas à investigação às áreas de saúde e ao transporte público da cidade de Feira de Santana.
Foto: divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
