O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu o direito ao silêncio ao diretor institucional da Precisa Medicamentos, Danilo Trento, que prestará depoimento à CPI da Covid no Senado nesta quinta-feira, mas manteve a obrigação do executivo de comparecer à oitiva.
“Diante do exposto, defiro a medida liminar, em parte. O que faço para que a Comissão Parlamentar de Inquérito conceda ao paciente o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando- lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação e, ainda, para que não sejam adotadas quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, como consequência do uso da titularidade do privilégio contra a autoincriminação”, disse o ministro no despacho dado na noite desta quarta-feira.
Barroso também garantiu a Trento o direito de assistência por advogado e de manter comunicação reservada com a defesa durante o depoimento perante a Comissão. O depoimento de Trento será tomado a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para esclarecer, entre outros fatos, qual o grau de envolvimento dele com Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, empresa que representou a indiana Bharat Biotech, fabricante da Covaxin no contrato para compra dos imunizantes pelo Ministério da Saúde.
Alguns senadores acreditam ainda que o empresário tenha relações comerciais com o suposto dono da FIB Bank, Marcos Tolentino. A FIB Bank foi a empresa escolhida pela Precisa para oferecer garantia no contrato de compra da vacina. Apesar do nome, não se trata de um banco e, pelas investigações, a instituição não teria condições mínimas de arcar com a garantia oferecida.
Segundo um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro, o diretor institucional da Precisa Medicamentos, Danilo Trento, fez movimentações de valores incompatíveis com o seu faturamento mensal e de sua empresa, chegando a receber R$ 2 milhões mensais.
A Precisa Medicamentos entrou na mira da CPI da Covid por ter intermediado a compra de doses da Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. A comissão quer saber como a representante, alvo de inquéritos do Ministério Público, lucrou com a transação avaliada em R$ 1,6 bilhão para fornecer 20 milhões de imunizantes.
A compra do imunizante indiano, que acabou suspensa pelo Ministério da Saúde após as denúncias de irregularidades virem à tona, é uma das principais linhas de investigação da CPI. Como mostrou o GLOBO, o Ministério Público Federal (MPF) já identificou indícios de crime na compra das 20 milhões de doses feita pela pasta, e pediu que o caso seja investigado na esfera criminal.
Foto: divulgação
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