O projeto que institui o Procultura em Salvador, apresentado pelo Executivo municipal, altera, acrescenta e revoga dispositivos que dizem respeito ao Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador (CTRMS). Além disso, prevê a redução de 3% para 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) das festividades culturais, festas, espetáculos, desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, camarotes, trios elétricos, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
O projeto também isenta, até 31 de dezembro de 2022, o pagamento das taxas de vigilância sanitária nos serviços relativos a esses eventos. Apesar da obrigatoriedade do cumprimento das normas sanitárias.
Serão reduzidas ainda as taxas cobradas aos ambulantes. As taxas de 2020 e 2021 não serão repassadas para esta categoria. Para ter direito ao benefício, contudo, os trabalhadores devem fazer recadastramento na prefeitura.
O plano, elaborado em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico do setor cultural da capital baiana, um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19. Atualmente, produtores estão autorizados a promover eventos com público de até 1.100 pessoas.
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