SECRETÁRIA APRESENTA PROCULTURA AOS VEREADORES

A secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, foi à Câmara, na tarde desta terça-feira (21), apresentar aos vereadores o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 306/2021. O presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB), destacou a iniciativa da secretária em esclarecer aos parlamentares a matéria que institui o Programa de Retomada do Setor Cultural do Município do Salvador (Procultura Salvador). A proposição também altera, acrescenta e revoga dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador (CTRMS) e trata, ainda, do Programa Minha Casa Minha Vida.

Conforme Giovanna Victer, o projeto propõe medidas de natureza fiscal-tributárias destinadas a atenuar os impactos econômicos com fortes repercussões sociais, em razão das medidas de enfrentamento da atual pandemia.

De acordo com a secretária, o PLE nº 306/2021 foi dividido em três blocos. O primeiro aponta para a retomada de eventos do setor cultural e trata da redução de 3% para 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) das atividades culturais de produção de shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, de desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, camarotes, trios elétricos festivais e congêneres; bem como a isenção das de vigilância sanitária de serviços vinculados a esses eventos, até 31 de dezembro de 2022.

O segundo bloco aborda a atualização do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O texto diz que o aumento do IPTU para o exercício de 2022 incidente sobre imóveis residenciais, não residenciais e terrenos previsto no art. 4º da Lei nº 8.473/2013 não pode ser superior à variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O terceiro bloco, no âmbito da retomada da economia, vai ao encontro dos ambulantes, notadamente a redução das taxas desses trabalhadores. Segundo Giovanna Victer, a Prefeitura não cobrará as taxas de 2020 e 2021, mas os ambulantes têm que se recadastrar.

Foto: Valdemiro Lopes