Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmaram após reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia) nesta terça-feira (21) que vão conversar com lideranças parlamentares para discutir um novo texto para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios enviada pelo Executivo.
O objetivo é criar em 2022 um limite de R$ 39,9 bilhões para o pagamento de precatórios (dívidas do Estado reconhecidas pela Justiça), dentro do teto de gastos –que impede o crescimento real das despesas. O restante programado para o ano (R$ 49,1 bilhões) seria postergado para anos seguintes, mas com a possibilidade de ser pago por meio de brechas fora do teto de gastos.
A proposta de criação de um limite específico para os precatórios vinha sendo costurada por meio de uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas encontrou resistências no Judiciário e agora as discussões continuam no Congresso. O cálculo do limite em discussão usa como base o montante pago em precatórios em 2016 (ano de criação do teto de gastos federais) e o corrige pela inflação. O valor resultante (R$ 39,9 bilhões em 2022) seria o máximo a ser pago pela União em precatórios dentro do teto. As informações são da Folha de S. Paulo.
O que ficar fora da limitação seria jogado para anos seguintes, mas poderia ser pago de forma adiantada por meio de alternativas –como o que vem sendo chamado de encontro de contas (a União poderia quitar o passivo com a algum credor com as dívidas que tem a receber dele). Mecanismos similares já eram previstos na PEC do governo e também incluem pagamento de precatórios fora do teto usando um fundo abastecido com recursos de vendas de estatais e de imóveis federais.
Foto – Pedro Gontijo – Senado Federal
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