O ministro da Educação Milton Ribeiro afirmou na quinta-feira (16) que jogou “R$ 300 milhões na lata do lixo” com inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que pediram isenção de taxa, mas não compareceram nos dias das provas nem justificaram a ausência. A declaração foi dada em uma audiência do Senado ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reabrir as inscrições do Enem 2021 com isenção de taxa para todos que faltaram no ano passado e não tiveram direito à isenção neste ano.
“No outro Enem, nós havíamos aberto a oportunidade para muitos alunos fazerem a inscrição gratuitamente. Eles fizeram e simplesmente não compareceram à prova. Eu dei a eles –, digo, Inep — demos a eles a oportunidade de justificar […], nada, zero, simplesmente não responderam. Eu peguei dinheiro dos senhores, do MEC, R$ 300 milhões quando comprei prova, contratei logística, contratei os professores que fizeram a correção, impressão. R$ 300 milhões do MEC em um ano de pandemia e joguei na lata do lixo”, afirmou Ribeiro.
Mesmo com a abstenção recorde em 2020 impulsionada pela pandemia de Covid-19, o edital de 2021 mantinha a regra prévia à pandemia que proibia a inscrição gratuita de pessoas que faltaram na prova anterior sem justificativa. Muitos estudantes desistiram de fazer o exame no ano passado com receio de pegar a doença. A decisão de não conceder a isenção para estes alunos fez a edição deste ano ter o menor número de inscritos em mais de uma década. No entanto, o STF determinou a reabertura das inscrições para garantir que quase 3 milhões de estudantes conseguissem realizar a prova atual com direito à gratuidade.
Reabertura das inscrições com isenção de taxa
Após a determinação do Supremo, as inscrições para o Enem 2021 foram reabertas com isenção de taxa para os participantes que faltaram na edição de 2020. Eles terão até 26 de setembro para se inscrever. A prova para os novos inscritos vai acontecer nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022, juntamente com a edição do Enem para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).
Para os demais participantes do exame que já tiveram a inscrição confirmada, a aplicação das provas será mantida nos dias 21 e 28 de novembro de 2021. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a decisão de definir novas datas de aplicação das provas para os isentos ausentes na edição 2020 foi tomada para garantir o direito dos participantes de utilizarem o resultado do exame para acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programas do Ministério da Educação (MEC).
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