A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Lauro de Freitas foi apresentada virtualmente na página oficial da Prefeitura no Facebook, nesta sexta-feira (17). De acordo com o texto do projeto, o valor da receita total estimada e da despesa fixada em R$773.968.244 milhões para o ano de 2022, representa um salto de 10% a mais em relação a 2019, e 5% em relação a 2021.
“A LOA projeta a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do ano seguinte. A proposta da lei orçamentária Lauro de Freitas prevê que as receitas serão realizadas por meio de arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas como IPTU, IRRF, ISS e ITIV”, explicou o secretário da Fazenda, Luiz Guimarães.
Até o final do mês de setembro a proposta deve ser enviada para a Câmara de Vereadores para ser apreciada e aprovada pelos edis. Os vereadores têm até o final do ano legislativo para aprovar o projeto.
Metodologia de projeção da receita
Conforme o secretário, para a elaboração da Projeção da Receita na LOA de 2022, são consideradas as variáveis econômicas do IPCA, Produto Interno Bruto Real Nacional – 2,50% e estadual 2,34%.
O comparativo entre os anos de 2019 e a projeção para 2022 apontam que a receita tributária total saltou de 203.780.432 para 267.735.762, para as transferências do estado o acréscimo foi de 112.365.931 para 137.971.596 já para a receita patrimonial o crescimento foi de 12.491.072 para 14.070.851.
Ações previstas
Entre as ações previstas estão a requalificação da Orla Marítima, manutenção e requalificação de ciclovias, implantação de Unidades de Saúde, gestão de ações de enfrentamento a covid-19, ampliação e melhoria da iluminação urbana, manutenção de praças e jardins, distribuição da alimentação escolar, aquisição e renovação da frota de transporte escolar e outras.
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