O Ministério da Economia revisou nesta quinta-feira (16) a projeção oficial para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no encerramento de 2021 de 6,2% para 8,4%. A piora no indicador pressiona o teto de gastos, que limita as despesas do governo, e deve provocar um estrangulamento nas contas de 2022. O relatório da pasta mantém a estimativa para o PIB (Produto Interno Bruto) deste ano em uma alta de 5,3%. Para formular o projeto de Orçamento do próximo ano, enviado ao Congresso no fim de agosto, o governo estimou que INPC seria de 6,2% em 2021. A projeção era considerada defasada por integrantes do Ministério da Economia e também pelo mercado, que já esperava um resultado mais elevado, superior a 8%.
Para cada 0,1 ponto percentual adicional de INPC, o governo estima que seus gastos seriam ampliados em R$ 790 milhões no ano. Isso porque despesas públicas, como aposentadorias e pensões, são corrigidas pela inflação. Portanto, a atualização das projeções deve representar um gasto adicional de R$ 17,4 bilhões em 2022. O problema é que Orçamento do ano que vem foi elaborado ocupando todo o espaço do teto de gastos. Por isso, aumentos na projeção de gastos precisam ser compensados com cortes em outras áreas.
O presidente Jair Bolsonaro quer um novo programa social, chamado de Auxílio Brasil, com verba de aproximadamente R$ 18 bilhões acima do que o Bolsa Família tem atualmente. O programa ampliado não foi previsto no Orçamento por falta de espaço. O aperto nas contas foi impulsionado pela explosão da conta de precatórios —dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e sem possibilidade de recurso. Esse gasto saltou de R$ 54 bilhões neste ano para R$ 89 bilhões em 2022.
Para solucionar o problema e encontrar espaço para o novo Bolsa Família, o governo espera que o Congresso autorize o parcelamento de uma parte de seus débitos judiciais. Com a medida, o Executivo pretende reduzir em R$ 33,5 bilhões a previsão de gastos em 2022. Estimativas de pesquisadores apontam, porém, que o governo pode ter dificuldade em encontrar recursos para o programa social mesmo que consiga cortar gastos com precatórios.
O Ibre FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas) calcula que o INPC encerrará o ano em 9,1%. Nesse cenário, o projeto de Orçamento precisa ser ajustado, prevendo um aumento nos gastos do governo de quase R$ 23 bilhões. Ou seja, da folga no Orçamento após o adiamento de precatórios, sobrariam R$ 10,5 bilhões —menos do que o plano do governo para o novo programa social. Além dos gastos na área social, Bolsonaro espera usar o espaço nas contas para outras medidas populares em ano eleitoral, como reajuste para servidores e obras públicas. Portanto, a aceleração da inflação compromete a expectativa do governo para conseguir um alívio no Orçamento cujo objetivo é conseguir dinheiro para gastos com viés eleitoral.
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