A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira, 15, a votação do projeto de código eleitoral. A aprovação foi feita na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), com o resgate de um período de quarentena de quatro anos para juízes, integrantes do Ministério Público, militares e policiais. O texto agora segue para análise do Senado.
A emenda aprovada nesta quarta-feira, assinada pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e outros líderes partidários, prevê que juízes e membros do Ministério Público terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes do pleito. De igual forma, a norma valerá para policiais federais, rodoviários federais, policiais civis e guardas municipais.
Quanto a militares e policiais militares, os quatro anos deverão ser anteriores ao começo do período de escolha dos candidatos e das coligações previsto para o ano eleitoral, que começa em 20 de julho.
A emenda que estipulou o período de quarentena foi aprovada no plenário por 273 votos a 211. Na semana passada, o Plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos. Naquela votação, 254 deputados opinaram por manter a quarentena, mas eram necessários 257 votos.
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
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