AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE GASOLINA DE OUTRAS BANDEIRAS NÃO TERÁ IMPACTO PARA CONSUMIDOR FINAL A CURTO PRAZO

O decreto do Governo Federal que pôs fim às bandeiras exclusivas nos postos de combustíveis (veja aqui) não trará benefícios ao consumidor final em curto prazo, segundo avaliou o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus, ao portal Bahia Econômica. Além da venda de gasolina de qualquer marca, o decreto também permitirá aos postos comprar etanol diretamente de produtores e importadores.

“Nós do seguimento entendemos que ao longo do tempo, ele [decreto] traz um beneficio para a sociedade. Esse benefício, infelizmente, não vai ser sentido na sua amplitude como esperado”, afirmou Tannus, explicando, ainda, que a influência da medida só será sentida após a finalização de contratos ainda vigentes.

“A maioria dos postos, ou a sua totalidade que ostenta a bandeira, possuem contrato de exclusividade com a distribuidora e, nesse contrato, ele não pode comercializar outro produto que não tenha origem na distribuidora que ele tenha bandeira. Com o passar do tempo esse contratos vão ser encerrados e aí sim o empresário vai ter a possibilidade de negociar perante uma nova realidade”, diz.

A expectativa, no entanto, seria de que a ação do Governo fosse uma medida de encontro às altas sequentes nos preços da gasolina, que já passa dos R$ 7 na Bahia, forte indicador da escalada da inflação. “Qual a redução desse impacto na bomba para o consumidor final, nós não temos a mínima condição de prever. Não é possível prever. Sabemos apenas que é positivo. Analisamos que é uma medida positiva”, afirma Tannus.

Apesar disso, o representante baiano do Sindicombustíveis também chama atenção para o que ele considera o maior debate envolvendo os combustíveis hoje: a tributação. Para Tannus, a diferença na carga tributária entre estados provoca um grande desequilíbrio entre os empresários do setor.

“O sindicato defende uma tributação linear para todo o país. Não é possível conviver com distorções tão grandes no ICMS, como temos convivido ao longo do tempo. Essas distorções têm provocado sérios problemas no combustível, inclusive permitindo que alguns postos dos estados que tenham tributação mais baixa, ganhem competitividade em relação aos estados que estão localizados onde o tributo é mais elevado, porque isso reduz o volume comercializado e não permite que aquele empresário tenha fôlego para concorrer com os empresários que estão localizados em estados em que a tributação é mais baixa”, conclui.