Órgão ligado ao Senado Federal, a Instituição Fiscal Independente (IFI) estimou que há espaço no Orçamento para pagar os precatórios (sentenças judiciais) e fazer uma ampliação, mesmo que mais modesta, do Bolsa Família em 2022 sem que seja necessário alterar as regras vigentes. Os cálculos constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro, divulgado nesta quarta-feira (15).
Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas. O Ministério da Economia foi informado pelo poder Judiciário que os precatórios vão somar R$ 90 bilhões em 2022, ante os R$ 55 bilhões orçados neste ano.
Por conta desse forte crescimento, o governo propõe parcelar uma parte do montante que deveria pagar em 2022 como forma de abrir espaço no teto de gastos (regra que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior) para, entre outros, destinar recursos ao novo programa social.
Foto: Andre Felipe/ Folhapress
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