STF ENVIA À JUSTIÇA ELEITORAL PROCESSO CONTRA CUNHA

STF ENVIA À JUSTIÇA ELEITORAL PROCESSO CONTRA CUNHA

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou para a Justiça Eleitoral a acusação da Operação Lava-Jato contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na venda de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África.

A decisão, desta terça-feira, reconheceu a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para analisar o caso e pode impactar nas condenações do ex-presidente da Câmara.

Segundo informações do jornal O Globo, como houve empate — dois votos a favor e dois contrários — venceu o entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, para quem houve usurpação da competência da Justiça Eleitoral pela Justiça Federal. Ele foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. Na esfera penal, em casos de empate, prevalece o resultado mais benéfico ao réu.

 

Foto: Aílton de Freitas