O prefeito da cidade de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), sancionou a Lei do IPTU Verde, proposta que tem como principal objetivo a preservação do meio ambiente no município. O projeto, que era uma promessa de campanha de Jânio, foi elaborado e enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo Municipal e foi aprovado pelos vereadores. De acordo com o portal Bahia 40 Graus, a nova lei municipal oferece desconto de até 20% sobre o valor do IPTU anual, além dos 10% para quem paga cota única na data de vencimento, para o contribuinte que atender a algumas exigências ambientais, como:
– Ter sistema de energia solar implantado no imóvel, para atender a todo o seu consumo.
– Ter sistema solar de aquecimento de água nos chuveiros.
– Ter coletor de água da chuva, para aproveitamento no uso diário do imóvel.
– Ter nos vasos sanitários o sistema de regulação de descargas, para o “número 1” (urina) e o “número 2” (fezes).
– Ter sistema sensor de presença, para economizar energia.
– Ter esgotamento sanitário na residência, via rede coletora ou fossa ecologicamente correta.
Ainda de acordo com a publicação, o contribuinte que não atender a 100% desses requisitos terão descontos parciais, de acordo com o somatório do peso de cada item atendido, que varia de 1% a 2%. As vantagens passam a valer a partir de 2022 e os beneficiários terão que se apresentar na Secretaria de Finanças até o final do mês de setembro de cada ano, com todos os comprovantes de atendimento aos itens constantes da lei. A apresentação terá que ser feita anualmente, para que o órgão responsável da prefeitura possa atestar se o contribuinte, realmente, está dentro das regras. “A Prefeitura de Porto Seguro continuará buscando alternativas para melhorarmos, a cada dia, o nosso Meio Ambiente”, garante o Secretário do Meio Ambiente, Jânio Júnior.
Foto: Agência Alba
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