O presidente Jair Bolsonaro decidiu antecipar o início da vigência de duas medidas anunciadas em agosto para tentar ampliar a competição no mercado de combustíveis, a venda direta de etanol entre usinas e postos e a possibilidade de que postos vendam combustíveis de outras marcas.
As mudanças foram alvo de uma MP (medida provisória) assinada no dia 11 de agosto, atropelando o debate sobre os temas na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O texto, porém, previa um prazo de 90 dias para início de vigência.
Em comunicado, o Palácio do Planalto diz que nova MP e decreto assinados nesta segunda regulamentam o novo modelo e já permitem sua aplicação imediata, em mais um atropelo ao trabalho da ANP, que teria o prazo de 90 dias para definir as regras.
“Dados os potenciais benefícios que a antecipação da flexibilização da tutela à bandeira poderá proporcionar aos consumidores de combustíveis, o governo entendeu ser relevante criar mecanismos para sua aplicabilidade no menor tempo possível”, diz o texto.
Foto: Reprodução do site jornalcana.com.br
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