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TIRAR PRECATÓRIOS DA REGRA DO TETO NÃO DESCONTROLA GASTOS, DIZ SECRETÁRIO

admin - 13/09/2021 15:33

O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, defendeu nesta segunda-feira (13) a proposta do governo de parcelamento dos precatórios, já enviada ao Congresso Nacional. Ele também avaliou que uma alternativa em discussão, de retirar os precatórios do teto de gastos, não causaria risco de “descontrole de despesas”.

Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas. O governo quer parcelar o montante que deveria pagar em 2022, para abrir espaço no Orçamento.

Diante da dificuldade de aprovar o parcelamento, que é visto como calote por especialistas, algumas alternativas vem sendo discutidas. Uma delas é tirar o pagamento dos precatórios da regra do teto de gastos (que limita despesas do governo federal ao montante do ano anterior corrigido pela inflação).

“Hipoteticamente, se for retirado precatório do teto, não é infinito [o espaço para aumento de gastos]. É limitado, não é daí que vem um risco de descontrole da despesa”, disse Bittencourt, durante live transmitida pela internet.

Segundo o G1, ele disse que o governo continua defendendo a proposta de parcelamento dos valores, mas avaliou que o Executivo deve estar aberto a negociar alternativas, como por exemplo uma solução via Justiça. No próximo ano, os precatórios, segundo o Tesouro Nacional, somarão R$ 89,1 bilhões (se não for feita nenhuma mudança), contra R$ 54,7 bilhões neste ano, o que consumiria todo espaço adicional aberto no teto de gastos.

 

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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