A previsão de despesas em 2022 do governo federal deverá ser elevada em R$ 18 bilhões. Ao elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a área econômica do Executivo federal projetou alta de 6,2% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Projeções do mercado, no entanto, calculam que haja crescimento de 8,5%. Segundo o jornal Valor Econômico, o Ministério da Economia deve divulgar na próxima quinta-feira (16) a grade de parâmetros macroeconômicos atualizada. Com essa informação, será possível ter uma ideia mais concreta do quão subestimado estão os valores indicados na Lei Orçamentária.
O teto de gastos para 2022 está fixado em R$ 1,610 trilhão. São R$ 136,6 bilhões a mais do que o teto de 2021. Ainda assim, essa quantia extra já está comprometida com pagamento de sentenças judiciais – precatórios – e outros gastos como benefícios sociais. O aumento nas despesas complica a situação do governo federal e a área econômica já buscava soluções para acomodar o pagamento dos precatórios – que somam R$ 89 bilhões no próximo ano – sem comprometer o funcionamento da máquina pública.
Uma das soluções que o governo já estuda é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permite o parcelamento das maiores dívidas. Outra alternativa é buscar entendimento com o Judiciário para reduzir o valor pago com precatórios em 2022. Só a Bahia, a União deve R$ 8,7 bilhões em precatórios – dívida contraída após condenação em instância final pela justiça – referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
Em maio último, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o pagamento integral da dívida, com valores atualizados até novembro de 2020. O governo da Bahia acusa o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de tentar “mais uma vez subtrair os direitos dos mais pobres”.
Foto: Divulgação / Ministério da Economia
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