O governo federal editou, neste domingo, 12, decreto que cria mais uma estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar). Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a instituição vai gerir a usina de Itaipu – que tem o governo paraguaio como sócio – e a Eletronuclear.
A nova empresa também vai gerir contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) celebrados até 17 de novembro de 2016 e a administração dos bens da União sob responsabilidade da Eletrobras. Também será responsabilidade da nova empresa a conta corrente do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e a gestão dos contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Bolsonaro também sancionou lei que torna obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
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