O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou dívidas de produtores de cacau do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira da Bahia (PRLCB). Além disso, a justiça ainda condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos materiais e morais aos agricultores.
O principal objetivo da ação, que teve início em 2005, era conseguir a anulação dos contratos estabelecidos entre produtores e o banco em função da impossibilidade da realização do objeto, que seria o cultivo de cacau, já que as terras foram arrasadas pela doença vassoura de bruxa.
“Ainda que os cacauicultures soubessem da vassoura de bruxa, não pediram por ela e não podiam evitar que ela chegasse”, disse o advogado Rogério Brandão, autor do processo, à TV Cacau.
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DO CACAU
Em 1995, o governo de Fernando Henrique Cardoso lançou o Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB), com o objetivo de promover a recuperação das plantações, conter o avanço da vassoura de bruxa e aumentar a produção de cacau, visto que foi essa praga que pôs fim aos tempos áures da produção cacaueira na Bahia e dizimou plantações em 1989 e fezendo a produção cair de 400 mil toneladas para 92 mil toneladas em 1990. Desde então, a região nunca se recuperou totalmente.
Para receber o financiamento do PRLCB, o produtor precisava adotar um pacote estabelecido pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Apesar da intervenção do governo com o programa de recuperação, que durou quatro anos, não houve sucesso. Com isso, os devedores não tiveram recursos para quitar os financiamentos. O principal credor era o Banco do Brasil. Que hoje, segundo a justiça, terá que indenizar os produtores.
Foto: Divulgação/ Secti-BA
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