O Senado Federal rejeitou na noite desta quarta-feira, 1º, o texto da medida provisória (MP) 1.045/2021, que flexibilizava as regras trabalhistas para jovens. O placar da votação foi de 47 votos contra e 27 a favor. Incrementado pela Câmara e apelidado de minirreforma trabalhista, o projeto inicialmente reinstituia o programa de redução de jornada e salários para a manutenção de empregos durante a pandemia, mas foi expandido para incluir três programas de incentivo ao emprego e à contratação de jovens.
A proposta também alterava programas de requalificação profissional, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça, que poderia ser usada gratuitamente apenas por trabalhadores com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Com as modificações na Câmara, o projeto passou a instituir três novos programas de geração de emprego e qualificação profissional: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; além de alterar o Código de Processo Civil e outras leis.
Dos três senadores baianos, apenas o senador Angelo Coronel (PSD) votou a favor da minirreforma trabalhista nesta quarta-feira (1º) no Senado. Os outros dois congressistas baianos, Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), votaram contra a proposta do governo federal. No total, foram 47 votos pelo arquivamento da MP, e 27 pela aprovação.
A proposta fazia parte das iniciativas do governo federal para tentar evitar demissões durante a pandemia. No entanto, os senadores contrários aos programas dizem que as iniciativas inseridas na Câmara dos Deputados, como os programas voltados ao primeiro emprego e à qualificação profissional, para gerar mais empregos, acabavam retirando direitos trabalhistas.
Com a derrota do governo, agora, o Congresso deve elaborar um projeto de decreto legislativo para “modular” as relações que já foram firmadas. O projeto de decreto serviria para dar segurança jurídica aos acordos já celebrados na nova fase do programa de redução de jornadas e salários ou suspensão temporária do contrato de trabalho (BEm).
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