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STF RECEBE PEDIDO PARA REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR DE GEDDEL

Redação - 01/09/2021 09:26

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) petição na qual requer a revogação da prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA).

Em julho de 2020, a Corte converteu a execução da pena em prisão domiciliar, com monitoração eletrônica, em função do agravamento geral de sua saúde, por ter testado positivo para a Covid-19, além de ser portador de comorbidades.

No entanto, no entendimento da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, “passado mais de um ano desde a concessão da prisão domiciliar, tem-se por presumível que Geddel Quadros Vieira Lima tenha sido vacinado contra a Covid-19, tanto em razão de sua idade quanto por ser portador de comorbidades”.

Na petição, a subprocuradora-geral aponta que, além dos argumentos já apresentados pelo MPF em favor da revogação da prisão domiciliar, existe fato

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi preso após serem denunciados em dezembro de 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a Polícia Federal encontrar, em setembro do mesmo ano, mais de R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento em Salvador (BA). O caso ficou conhecido como o Bunker de R$ 51 milhões. A pena de Geddel foi de 14 anos e 10 meses.

Em julgamento por meio do Plenário Virtual encerrado no dia 20 de agosto, a 2ª Turma manteve a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima por lavagem de dinheiro no caso do bunker de R$ 51 milhões. No entanto, por maioria de votos, os ministros acolheram parcialmente os embargos de declaração apresentados pela defesa na ação penal e excluíram as condenações por associação criminosa e condenação ao pagamento por danos morais coletivos.

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