O ex-prefeito da cidade de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), foi multado em R$ 20 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), por despesas excessivas para a realização de festejos populares em 2017. À época, o município se encontrava em situação de emergência por causa da seca. A multa foi aplicada pelo relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.
Segundo o TCM-BA, os gastos com festividades alcançaram R$1.414.423,00 para a contratação de 22 artistas, estrutura de palco e divulgação, enquanto os recursos empregados no combate à estiagem foram de apenas R$ 182.223,00, valor quase sete vezes menor. Além disso, não foram comprovados os alegados benefícios financeiros trazidos pelos festejos, uma vez que o município arrecadou menos tributos em junho do que nos meses anteriores e posteriores.
O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza também constatou que a prefeitura utilizou indevidamente recursos do Fundo Especial de Royalties/Petróleo, no valor de R$356.090,00, para o pagamento de despesas decorrentes dessas festividades. Esses recursos devem ser aplicados exclusivamente em energia, pavimentação, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e saneamento básico, o que caracteriza o seu desvio de finalidade.
Foto: Reprodução / TV São Francisco
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