Pagar os tributos em dias tem sido uma tarefa difícil para micro e pequenos empreendedores que enfrentam perdas financeiras na Pandemia.Quase 10 milhões de negócios foram encerrados no ano passado. De acordo com a pesquisa da GEM que teve o apoio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e do IBPQ (Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade) a queda maior foi entre negócios estabelecidos com mais de três anos e meio de atuação, uma redução de quase 50%.
E restam, para muitos, dívidas acumuladas. Entre esse montante estão os tributos e impostos que dão dor de cabeça para quem pretende sobreviver ou retomar a vida empresarial e manter empregos. “A queda do faturamento de grande parte das empresas derivado das medidas de distanciamento social impossibilitaram o pagamento de todas as obrigações correntes, gerando um considerável acúmulo de dívidas, notadamente tributárias”, explica o advogado tributário, Nicolai Mascarenhas. As obrigações tributárias podem ser uma dor de cabeça para o empreendedor que não enxerga estratégias e fica à deriva nesse mar revolto empresarial que tem como poluentes os débitos tributários.
Uma via para amenizar a situação pode chegar com o PL 4728/2020, que aumenta o prazo de negociação das dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União. Em análise na Câmara dos Deputados, os descontos de juros e multas chegam a 90% e o saldo pode ser dividido em 144 parcelas, a partir de fevereiro de 2022 . “ O líder do governo no senado, Fernando Bezerra Coelho, atual relator do projeto 4278/2021, de autoria do presidente da casa, Rodrigo Pacheco, pretende usar o seu texto e ampliar o objeto do projeto, originalmente voltada à reabertura de prazos e condições do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), para gerar um novo REFIS e criar o denominado passaporte tributário, informa Mascarenhas.
Legislação Tributária
Para o advogado tributário, os empreendedores devem buscar caminhos financeiros que deem condições do empreendedor respirar. “Além do juros e multa elevados incididos em impostos atrasados, o fluxo de caixa precisa dar condições para a continuidade da atividade empresarial. A regularização fiscal depende da saúde financeira e para isso é preciso entender quais as alternativas legais possíveis para ajudar a sair do vermelho , avalia o advogado Nicolai Mascarenhas.
Foto: divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
