Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedentes as conclusões da auditoria realizada no município de Candeias, que identificou falta de planejamento, irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamento por parte da prefeitura, no exercício de 2019. O relatório da auditoria foi analisado e julgado na sessão da última terça-feira (24/08).
O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, imputou à secretária municipal de saúde, Soraia Matos Cabral, multa no valor de R$5 mil. E advertiu o prefeito Pitágoras Alves da Silva Ibiapina quanto a sua responsabilidade, em função do cargo que exerce, de fiscalizar o cumprimento adequado e eficaz das delegações a secretários municipais, de sua livre escolha e nomeação.
Os auditores do TCM constataram que, no período analisado, foram realizados no município de Candeias 16 procedimentos licitatórios, todos na modalidade “Pregão Presencial para Registro de Preços”, com a finalidade de adquirir medicamentos básicos e controlados, envolvendo recursos na ordem de R$5.773.472,75. A equipe selecionou para análise, por amostragem, sete desses processos licitatórios, os quais totalizam R$4.022.017,00, além de nove processos de pagamento.
No relatório foi destacado o fato de administração municipal adotar a modalidade pregão presencial, em detrimento do eletrônico, sem apresentar justificativa fundamentada. Em relação à razoabilidade dos gastos, foi verificado que as despesas estão dentro dos valores praticados pelo mercado.
Os auditores, no entanto, não encontraram nenhum instrumento de planejamento municipal da Assistência Farmacêutica Básica, com cronograma de aquisição de medicamentos, nem identificaram um controle efetivo e eficiente de entrada e saída de medicamento.
Também foram identificados medicamentos com prazo de validade expirado, sem que fossem apresentados documentos que comprovem o descarte a ser efetuado e procedimento administrativo instaurado para apurar as responsabilidades. E medicamentos com prazo de validade próximo ao vencimento, sem previsão de consumo imediato. Sobre os locais de armazenamento dos medicamentos, a equipe de auditoria apontou a presença de mofo, sujeira e diversos objetos amontoados no conservação.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
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