O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está fazendo pressão ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) para que explique
em até dez dias a proposta que abre brechas para fraudes em cartórios e tabelionatos do estado, segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio. Na última quarta-feira (25) o CNJ expediu notificação na qual cobra esclarecimentos do tribunal baiano sobre os motivos que o fizeram levar adiante o projeto que inclui, nas cidades de até 50 mil habitantes, os cartórios de registro de imóveis e tabelionatos de notas no chamado ofício único extrajudicial, estrutura que agrega todos os serviços cartoriais em um só espaço.
A ideia acaba com uma separação, segundo a coluna, criada justamente para coibir fraudes e grilagens, ao permitir que serviços exclusivos de tabelionato de notas, como autenticidade de documentos e firmas, sejam feitos pela mesma pessoa que formaliza o registro de imóveis. Hoje, a independência possibilita que uma área controle e fiscalize a outra, impedindo eventuais ilegalidades.
A polêmica proposta sobre a unificação de ofícios extrajudiciais contraria determinação expedida em maio pelo próprio CNJ. À época, o conselho avisou ao tribunal que, no projeto de lei voltado a reestruturar os cartórios, evitasse acumular os serviços de notas e de registro de imóveis na mesma unidade. No anteprojeto original, a junção não estava prevista. Porém, foi incluída por emenda acatada recentemente na comissão criada pelo TJ para elaborar o projeto final, que será submetido ao crivo da Assembleia Legislativa. Se for aprovado, a brecha para fraudes será aberta em cidades como São Desidério e Formosa do Rio Preto, onde ocorreram grilagens investigadas na Faroeste, ainda segundo a coluna.
Foto: Michael Melo/Metrópoles
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
