O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (23) que limitou o acesso a dados em um sistema que permitia pesquisar nomes de filiados de partidos políticos. O órgão afirmou que a medida foi tomada para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Agora, os recursos do sistema que permitiam buscar filiados por partido, estado, município ou zona eleitoral e baixar uma lista com todos os nomes estão indisponíveis.
Pela decisão do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a divulgação dos dados sobre filiados de partidos ficará restrita ao período de escolha e impugnação de candidaturas. Além disso, a exibição das informações se limitará às filiações ativas.
Segundo o TSE, o objetivo das mudanças é fazer com que sua resolução de 2019 que trata do Sistema de Filiação Partidária (Filia) atenda às determinações da LGPD. (G1)
Foto: Bruno Kelly/Reuters
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