O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou na noite de segunda-feira (23) o seguimento de uma ação movida por 5 membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, que será ouvido hoje (24) no Senado para mais um mandato à frente da PGR.
Segundo o blog de Julia Duailibi, no portal G1, na ação, o grupo de procuradores afirma que houve irregularidades na tramitação de uma representação criminal anterior, feita por procuradores aposentados, que acusa Aras e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, de se omitirem de investigar atos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A representação criminal elaborada pelos procuradores aposentados foi entregue ao Conselho Superior do Ministério Público Federal em 9 de agosto. Aras é o presidente desse conselho.
Na ação apresentada ao STF, os cinco procuradores do Conselho Superior do MPF afirmam que a representação criminal contra Aras e Jacques foi enviada aos gabinetes deles de forma indevida. E que, além disso, passou por uma série de despachos que tiveram o objetivo de impedir o Conselho Superior do Ministério Público Federal de analisá-la e acabaram enviando-a ao Senado.
Os procuradores pediram ao Supremo, então, que Aras e Humberto Jacques (o vice-procurador-geral), além de seus assessores, fossem impedidos de interferir na tramitação dessa representação criminal.
O pedido caiu para o ministro Dias Toffoli, que negou seguimento. “Tem-se portanto meras ilações, não se verificando na espécie nenhuma ilegalidade ou abuso de poder”, afirmou o ministro na decisão, tomada na segunda-feira (23).
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Foto: Carlos Moura/SCO-STF
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