COMISSÃO APROVA RECONDUÇÃO DE ARAS À PGR

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de aprovar por 21 votos a 6 a recondução do PGR, Augusto Aras, ao cargo.

O procurador-geral foi sabatinado por cerca de 5 horas, mas foi confrontado em poucas oportunidades pelos senadores. Agora, o nome de Aras precisa ser aprovado no Plenário do Senado.

Lava Jato

No discurso, Aras criticou a Operação Lava Jato. Para ele, o modelo “das forças-tarefas, com pessoalização, culminou em uma série de irregularidades que vieram a público”. E citou como exemplos “os episódios revelados na Vaza Jato, a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordo de colaborações e acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei”.

Depois, durante os questionamentos, Aras voltou a defender a não “judicialização da política”, para que, segundo ele, “as condenações não ocorram de forma tão irresponsável que possa alguém supostamente inocente passar anos na cadeia para, no momento seguinte, ser exonerado de toda e qualquer responsabilidade”.

Alinhamento com Bolsonaro

Depois da apresentação inicial, Aras foi questionado sobre boa parte desses temas. Logo de início, o relator da indicação, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), perguntou sobre a possível omissão da PGR diante de falas e atos antidemocráticos do presidente Jair Bolsonaro, como as alegações, sem provas, de que há fraude nas urnas eletrônicas.
Em resposta, Aras fez uma lista de decisões que tomou em sentido contrário ao que o governo defendia, mas “de acordo com a Constituição”. Ele citou, por exemplo, que a PGR foi a favor da obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19, ao contrário do presidente.

“Esse PGR também requereu o inquérito dos atos antidemocráticos e, assim, manteve esse inquérito na via da primeira instância, porque não foram constatadas as participações de parlamentares nos atos de organização e financiamento”, continuou Aras. Ele acrescentou que “isso não significa dizer que, no futuro, parlamentares ou pessoas com prerrogativa de foro não venham a ser investigadas”.

Em relação a propostas legislativas apresentadas pelo governo federal, Aras lembrou ter sido contra a privatização total dos serviços postais e do Correio Aéreo Nacional e ter levantado a inconstitucionalidade da jornada de 12 horas por 36 mediante acordo individual.

Aras também comentou a questão do voto impresso, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. “O sistema eleitoral foi questionado nesse período. Todavia, a Procuradoria-Geral da República tem 74 membros, dos quais o Vice-Procurador-Geral Eleitoral é um Subprocurador-Geral da República. Este colega tem ampla independência funcional e manifestou-se, claramente, pela idoneidade do sistema de votação utilizado, ante a falta de comprovação de fraudes”, disse.

Pandemia

Sobre a pandemia, o PGR disse que foi a favor de que administradores locais adotassem medidas como isolamento social. O PGR disse ter discordado de 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal e em 80% das suas manifestações em matéria de covid.

Aras garantiu que “não faltou atuação do PGR em nenhum momento nesses 18 meses de enfrentamento ao novo coronavírus”. Segundo ele, antes do reconhecimento pela OMS da existência de uma pandemia, a PGR já participava do Gabinete Integrado de Acompanhamento do Novo Coronavírus, o GIAC.

Aras disse ainda que estudará o relatório final da CPI da Covid, caso seja reconduzido ao cargo. “Tenham a certeza de que o PGR, qualquer que seja ele, à época do recebimento desse relatório, já terá uma equipe estudando todos os elementos que foram coligidos. E, assim, será muito mais fácil, em 30 dias, examinar as milhares e milhares e milhares de páginas que hoje já compõem a CPI”, disse.