Líder da oposição na Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) repudiou mais uma declaração do ministro de Educação, Milton Ribeiro, de que estudantes com deficiência “atrapalham” o aprendizado de outros alunos nas escolas. Marta lembra que ele havia feito a afirmação no dia 16, durante programa da TV Brasil, e reforçou nesta quinta-feira (19), durante evento em Recife.
Para Marta, a afirmação do ministro, além de preconceituosa, desumana e segregadora, viola os Direitos Humanos e o direito garantido na Constituição Federal, que é a inclusão, um dos princípios contidos no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a obrigatoriedade de pessoas com deficiência e com qualquer necessidade especial de frequentar ambientes educacionais.
A vereadora destaca ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/96, que diz ser dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”.
“São tantas barbaridades que vivenciamos neste governo e esta é mais uma que mostra como está gestão é preconceituosa, segregadora, absurda. Um verdadeiro retrocesso que se espelha na ausência de democracia, na violação constante dos direitos humanos”, disse.
Marta reafirma que o que atrapalha o ensino no Brasil são os diversos retrocessos na Educação promovidos pelo governo, como o bloqueio de R$ 5 bilhões para a pasta e para a Saúde, a Emenda 95, e a falta de verba para fomentar a educação no país, o fim de programas educacionais e a falta de investimentos.
“É uma série de desrespeito com o povo brasileiro, com as famílias de pessoas com deficiência, querer privá-las do acesso à educação. A fala do ministro é a demonstração mais evidente do que quer este governo na educação: segregar e torná-la excludente”, pontua.
Foto: Assessoria
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