Diante do debate sobre a abertura do capital privado na Embasa, o diretório municipal do PT Salvador e o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (SINDAE), reafirmam posição contrária à abertura de capital ou participação privada nos serviços de saneamento. Para as entidades, a Embasa é um patrimônio público e não precisa de recursos privados para continuar prestando e ampliando os seus serviços.
“Não existe a menor necessidade financeira que justifique a entrada de capital privado na Embasa. Ela tem quase 1 bilhão de reais em caixa, ou seja, é uma empresa que tem recursos suficientes para a universalização do acesso à água, executando obras de acordo o Marco Legal do Saneamento Básico. Além disso, ela possui baixo endividamento, podendo fazer captação de recursos em bancos nacionais e internacionais. Portanto, não há necessidade de abrir condições para a privatização desse serviço que pode ser melhor prestado com que já temos”, afirmou o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (SINDAE), Grigório Rocha.
Ele ainda acrescentou “a Embasa ampliou o acesso à agua em mais 360 municípios, já atende 80% da Bahia, e o esgotamento, que é o nosso maior desafio, ela tem total condições de fazê-lo com os recursos próprios. Trazer o capital privado para a Embasa vai comprometer seu maior objetivo que é a universalização, ou seja, chegar nas localidades carentes que precisam de acesso público à agua”.
Ainda sobre a capacidade de se manter com recursos próprios, o representante do SINDAE destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que sociedades de economia mista têm o direito à imunidade tributária recíproca, por prestar serviço público não sujeito à exploração privada, que é o caso da Embasa. “Ela deixou de pagar vários impostos. A economia tributária dela possibilita também o investimento em obras de ampliação e melhoria dos serviços. Em 12 anos, ela pode economizar mais de 4 bilhões de reais, que é, mais ou menos, o que ela precisa para investir nos próximos anos e suprir seu déficit. Além disso, com a abertura de capital da Embasa, o prejuízo pode ser mais de R$300 milhões por ano, com a perda da imunidade tributária recíproca”, completou Grigório.
O presidente do PT Salvador, Ademário Costa, ressaltou a posição do partido e os avanços que a Embasa fez com recursos públicos. “A verdade é que a Embasa foi uma das empresas de abastecimento de água e esgoto que mais cresceu nos últimos 20 anos, através de políticas públicas, como o Programa Água Para Todos (PAT), recebendo recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saneamento) dos governos de Lula e Dilma. Ela deu um salto significativo na execução do que é o seu maior objetivo que é a universalização da água, ou seja, o acesso dela por quem mais precisa, com recursos públicos. Ela precisa continuar sendo esse instrumento público que garante acesso a um direito e não a um produto. O PT é contra”, afirmou Ademário Costa.
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