O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o PL 1.208/2021, projeto de lei que prevê incentivo fiscal — dedução no Imposto de Renda — para empresas que doarem recursos para pesquisas sobre covid-19. Como foi alterado no Senado, o texto retornará para a Câmara dos Deputados, onde teve origem, para nova análise.
O autor da proposta, que cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19, é o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ). No Senado, o relator da matéria foi Izalci Lucas (PSDB-DF). “O projeto contribui para alavancar os recursos destinados às pesquisas científicas e tecnológicas para mitigar os efeitos da crise do coronavírus”, afirmou o senador.
De acordo com o projeto, poderão participar do programa as empresas tributadas com base no lucro real, regime adotado pelas grandes empresas (com faturamento superior a R$ 78 milhões). Essas empresas poderão deduzir do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) o mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais. Caso a empresa seja da área de saúde ou de medicamentos, o limite será de 50% do imposto devido. (Agência Senado)
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
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