A Universidade Federal da Bahia (Ufba) encaminhará interpelação extrajudicial à Prefeitura Municipal de Salvador, solicitando esclarecimentos sobre as motivações quelevaram o prefeito Bruno Reis à decisão de publicar o Decreto Municipal Nº 34.281, de 13 de agosto de 2021, que revoga o tombamento do conjunto arquitetônico onde se localiza a Residência Universitária 1 (R1) da UFBA, no Corredor da Vitória – tombamento este decretado apenas três dias antes.
Segundo nota da Ufba, sumária e desprovida de qualquer justificativa, houve a revogação do decreto de tombamento (N° 34.255, de 10 de agosto de 2021).
A decisão teria desconsiderado a atuação do próprio Conselho Consultivo de Patrimônio Cultural, pertencente à Fundação Gregório de Mattos (FGM), ente da administração municipal. A FGM havia aprovado parecer técnico favorável ao tombamento, amparando-se em farta documentação comprobatória apresentada pela UFBA, conforme consta no processo de tombamento nº 669/2018.
Segundo a prefeitura, o ato foi desfeito porque a responsabilidade sobre o patrimônio seria da União.
“A UFBA entende que não há qualquer impedimento legal ao tombamento do imóvel pelo Município pelo fato de este pertencer a uma autarquia federal”, diz trecho da nota.
Conforme a Ufba, a Universidade não apenas já preserva o imóvel – que, no momento, é objeto de reforma que manterá suas características originais – como lhe confere uso social, oferecendo cerca de 80 vagas a estudantes em situação de vulnerabilidade e disponibilizando cerca de 600 refeições por dia para residentes e estudantes.
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