Oitenta e três organizações filantrópicas que atuam nas áreas social e de saúde em toda a Bahia contam com um bom reforço no caixa em meio aos desafios impostos pela crisesanitária: o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), liberou para estas entidades um total de R$ 9,7 milhões para quitar todos os compromissos relativos à segunda fase do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, anterior a sua atual vinculação com a campanha Nota Premiada Bahia.
Desde o início da crise sanitária, em março do ano passado, as transferências do Sua Nota às entidades já somam R$ 21,7 milhões, considerando-se, além da quitação da segunda fase, os repasses regulares como o ocorrido no início de junho, quando foram emitidas as ordens bancárias para transferência de R$ 3 milhões a 492 instituições, relativos ao primeiro quadrimestre de 2021.
“Trata-se de um significativo reforço no caixa das entidades ante os desafios trazidos pela pandemia”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, lembrando que as filantrópicas proporcionam assistência e cuidados a um grande número de baianos.
Nota Premiada Bahia
Como aconteceu com outras filantrópicas que já tiveram seus repasses quitados, a liberação dos recursos para estas entidades ocorre após a resolução de entraves burocráticos associados à segunda fase do Sua Nota é um Show de Solidariedade, esclarece o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz-Ba, Félix Mascarenhas.
Ele ressalta que desde o início da campanha Nota Premiada Bahia, em janeiro de 2018, o total repassado às filantrópicas já soma R$ 50,5 milhões. “Parte deste total corresponde aos pagamentos relacionados à regularização da fase anterior à atual, mas o maior volume diz respeito aos repasses quadrimestrais regulares”, explica.
De acordo com o coordenador do programa na Sefaz, André Luiz Souza Aguiar, houve uma simplificação das exigências burocráticas quando o programa passou a ser vinculado à Nota Premiada e as notas fiscais eletrônicas substituíram notas e cupons em papel. “Na fase atual, quando ocorre a aquisição de mercadorias e serviços, as entidades deverão exigir a documentação fiscal pertinente, e mantê-la por cinco anos à disposição da Administração Pública. Além disso, é exigido que mantenham em dia as obrigações com o FGTS e o INSS para que os repasses ocorram regularmente a cada quadrimestre. Outro cuidado importante para as entidades é que atualizem constantemente as informações cadastrais e bancárias, evitando, desta forma, o não pagamento imediato do valor contemplado por inconsistência de dados.
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