Um projeto realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), oferece, desde 2017, serviço gratuito de assistência jurídica a trabalhadores de aplicativos de entrega de mercadorias e de telemarketing.
Com a total preservação da identidade das pessoas assistidas, o projeto Caminhos do Trabalho fornece também atendimento médico aos trabalhadores, com intuito de identificar se o acidente ou adoecimento sofrido possui relação com o trabalho e a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
A assistência jurídica disponibilizada é atendida por estudantes de direito supervisionados por professores para a elaboração de peças jurídicas que busquem a reparação de direitos lesados. Os serviços são garantidos por meio de convênio entre MPT e Ufba para atuar em setores sensíveis do mercado de trabalho, como os trabalhadores em aplicativos e teleatendimento.
Atualmente, devido a pandemia, o atendimento tem sido realizado de maneira remota, semanalmente. Os trabalhadores lesados devem compartilhar seus documentos e provas do caso com a equipe do projeto. “Caso o trabalhador se sinta prejudicado ou queira conhecer mais sobre as questões jurídicas envolvidas, deve procurar o projeto, além de poder fazer denúncias no MPT ou na Superintendência Regional do Trabalho e ingressar com ação na Justiça do Trabalho”, destacou o procurador do MPT Ilan Fonseca.
Os interessados no atendimento podem entrar em contato por ligação ou via mensagem no WhatsApp pelo número (71) 98430-9101.
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