A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na tarde desta terça-feira, 17, o Projeto de Lei 24.215/21, enviado pelo Executivo estadual, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos homologados no âmbito do Estado. A proposição foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes na sessão extraordinária semipresencial.
Em sua mensagem, o governador Rui Costa (PT) afirmou que a suspensão é necessária “haja vista a manutenção da vigência do estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 2.041, de 23 de março de 2020, e renovado pelo Decreto Legislativo nº 2.453, de 18 de janeiro de 2021”.
Outro projeto, que estava previsto para discussão e votação, foi adiado após a oposição pedir vistas. O Projeto de Lei 24.215/21, que será analisado na próxima semana, também oriundo do Executivo estadual, pretende instituir o Programa de Educação Integral Anísio Teixeira.
Foto: assessoria
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