Protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um projeto de lei determina a proibição a profissionais de saúde e operadoras de planos de saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou companheiro para realizar ou autorizar a realização de inserção de dispositivo intrauterino (DIU).
Além do DIU, a proposta também faz referência à introdução de implante contraceptivo ou de injeção anticoncepcional. O PL em tramitação na Alba é de autoria do deputado estadual Jurandy Oliveira (PP).
Foto: Arquivo/Agência Brasil
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