Previsto para ser votado esta semana, na Câmara Federal, o PL 2337/2021, traz alterações no Imposto de Renda, para pessoas físicas e jurídicas, e nas regras sobre os lucros e dividendos. Para a Fecomércio-BA, se o texto for aprovado como está, acarretará num aumento de carga tributária abusivo para as empresas, especialmente para as que optam pelo regime do Lucro Presumido.
De acordo com a Federação, uma empresa com receita bruta de R$ 100 mil que paga hoje uma carga de 5,93%, com o PL aprovado passará a pagar 10,33%. “Estamos apoiando emendas ao texto original que alterem essas regras e tragam medidas mais justas, evitando o aumento dos impostos, para que muitas empresas não venham a fechar suas portas e demitir seus funcionários”, declara o presidente em exercício, Kelsor Fernandes, acrescentando que, “um projeto de lei como este também aumenta, sobremaneira, o Custo Brasil, afastando novos investimentos do País, portanto estamos propondo à bancada de deputados baianos alterações ao texto”.
Na visão da Fecomércio-BA , o foco deve ser o aumento da base de contribuintes por meio do fomento à formalização das atividades, algo que não ocorre através de uma reforma dotada de complexidade e majoração dos tributos.
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