O Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o ministro do Turismo, Gilson Machado, o senador Fernando Collor, o deputado federal Marx Beltrão e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, por terem participado da inauguração de uma obra em Sergipe, sem máscaras. De acordo com a Procuradoria, eles violaram os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, da moralidade e da proteção da saúde pública.
O MPF pede que a Justiça aplique multa civil no valor de 100 vezes a respectiva remuneração de cada envolvido, considerando que ‘a conduta das autoridades federais consistiu no descumprimento de normas legais e sanitárias voltadas a combater a maior pandemia das últimas décadas e preservar a saúde da coletividade’.
A ação foi apresentada à na segunda-feira, 9, e tem relação com evento realizado no dia 28 de janeiro, para inauguração da nova ponte sobre o Rio São Francisco, na divisa entre os estados de Sergipe e Alagoas. Segundo o MPF, ‘de forma voluntária, livre e consciente, na condição de agentes públicos federais, eles participaram de evento público descumprindo a legislação vigente e as normas sanitárias em vigor ao não portar máscara em nenhum momento do evento’. O uso obrigatório de máscara de proteção como medida de enfrentamento à pandemia está presente tanto na legislação federal como na estadual.
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