INDÚSTRIA SE MANIFESTA CONTRA REFORMA TRIBUTÁRIA

As Entidades da indústria, dos secretários de Fazenda dos Estados, do Fisco, organizações da sociedade civil e movimentos sociais divulgaram, nesta quarta-feira (11), o Manifesto em Defesa de uma Reforma Tributária Ampla e Justa, em que pedem uma reforma completa dos tributos sobre o consumo de bens e serviços. O documento cita as distorções que tornam o modelo tributário brasileiro ineficiente e destaca a urgência da reforma completa, incluindo os tributos federais (PIS, Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS).

“É um debate maduro e com um nível de consenso histórico, que reafirma não apenas a urgência da reforma tributária, mas a importância de uma reforma ampla dos tributos sobre o consumo. Uma reforma que torne o país mais justo e favoreça os investimentos e o crescimento econômico”, diz o documento.

Assinam o manifesto a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o Sindifisco Nacional, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o Destrava Brasil, o movimento Pra Ser Justo e o Centro de Liderança Pública (CLP).

Para as entidades signatárias, a reforma deve ser realizada sob as seguintes premissas:
• simplificação legal e operacional;
• base de incidência ampla de bens e serviços;
• homogeneidade das regras;
• não cumulatividade plena;
• incidência sobre o preço líquido de tributos;
• crédito financeiro e ressarcimento ágil de créditos acumulados;
• adoção do princípio de destino;
• redução da regressividade;
• fim da guerra fiscal;
• preservação do Simples Nacional;
• manutenção da carga tributária global;
• e o fortalecimento institucional da Administração Tributária, estimulando uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco e os contribuintes e garantindo um ambiente concorrencial saudável e o efetivo combate à sonegação e à corrupção.

As instituições afirmam que o tema da reforma dos tributos sobre o consumo está maduro e que a única forma de avançar é por meio de uma reforma que trate conjuntamente dos tributos federais, estaduais e municipais. As entidades admitem a implementação em ritmos diferentes dos tributos que venham a ser criados, tendo como objetivo chegar, no futuro, a uma unificação completa. “É insuficiente uma mudança focada apenas nos tributos federais – que não apenas será um desperdício do consenso político construído nos últimos anos, como pode até mesmo dificultar uma reforma mais ampla no futuro”, avaliam no manifesto.

“Uma reforma nos moldes propostos resultará num sistema mais justo, solidário, transparente e eficiente. Mais justo, porque favorecerá sobretudo os mais pobres. Mais transparente, porque os consumidores saberão qual o valor do imposto incidente em suas compras. Mais solidário, porque contribuirá para alinhar os interesses dos entes da federação. Mais eficiente, porque resolverá todos os problemas do atual modelo de tributação do consumo. No final, todos serão beneficiados”, concluem as entidades signatárias.