O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli rejeitou na madrugada desta terça-feira (10) um pedido para impedir o desfile militar previsto para acontecer pela manhã em Brasília.
Segundo a Folhapress, Toffoli não chegou a analisar o mérito da ação – ele entendeu que ela deveria ser rejeitada por questões processuais. Para o ministro, o STF não tem competência para analisar a questão. Ele determinou a remessa dos autos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“Nessa conformidade, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, evidenciada a incompetência desta Corte, não conheço do mandamus. Determino, pois, a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para que analise como entender de direito. À Secretaria Judiciária para envio dos autos eletrônicos, com urgência, pelo meio mais expedito. Cumpra-se. Publique-se”, diz trecho da decisão do ministro.
Toffoli é relator de um mandado de segurança apresentado um dia antes pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade para impedir o desfile militar. No ofício, o PSOL afirma que o ato “se apresenta como flagrante abuso de autoridade” e que o presidente Jair Bolsonaro “rompe a legalidade e viola” artigos da Constituição.
Foto: Carlos Moura-SCO-STF
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