A Comissão de Assunto Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (10) um requerimento apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT) solicitando a realizaçãode audiência pública para debater o futuro do mercado de refino brasileiro.
“Levando em conta que a Política Energética Nacional tem como objetivo proteger o interesse do consumidor, o abastecimento de todo o território nacional, promover a livre concorrência e atrair investimentos na produção de energia, é imprescindível que a Comissão de Assuntos Econômicos ajude a fiscalizar e avaliar ações necessárias para minimizar os riscos e preservar a Petrobras”, defendeu o senador.
O pedido acontece após o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgar que encontrou possíveis irregularidades na venda de ativos da Petrobras .
“O Superior Tribunal Federal já havia decidido que o que for parte da #Petrobras não pode ser vendido sem aprovação do Congresso. O que a direção da empresa fez? Mudou, por exemplo, o CNPJ da Refinaria Landulpho Alves para dizer que não é parte. É preciso que os envolvidos expliquem os riscos que todos nós corremos”, completou.
Entre as irregularidades apontadas, destacam-se o preço de venda da refinaria (U$ 1,65 bilhão) ao Mubadala, abaixo do valor de mercado, segundo estudos técnicos de diferentes entidades, como o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e fontes de mercado, como o BTG Pactual; a criação de um monopólio privado a partir da privatização da RLAM; o risco de desabastecimento doméstico; e o aumento nos preços internos dos derivados de petróleo.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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