A criação de novos regimes de trabalho, fora da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), foi defendida pelo secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Bianco Leal, nesta segunda-feira (2).
Esses novos regimes, explicou o número 2 da pasta recém-criada pelo governo, não substituiriam a CLT, mas se somariam ao atual modelo e contariam com proteção trabalhista e previdenciária. O foco seria a inclusão no mercado de trabalho dos informais, especialmente os jovens que buscam o primeiro emprego, e dos profissionais das novas tecnologias.
“Sem deméritos à CLT, estamos diante da criação de novas formas de trabalho para quais a CLT não se aplica”, afirmou Bianco durante webinar promovido pelos jornais “Valor Econômico” e “O Globo”. Segundo informações do portal G1, a vantagem para as empresas será o menor custo de contratação e menor burocracia.
“É isso que já fizemos com os motoristas de aplicativos quando transformamos eles em microempreendedores individuais, e isso que faremos com as outras tecnologias, com as outras plataformas”, disse Bianco. Os motoristas de aplicativos de transporte podem se tornar microempreendedores individuais (MEIs) caso faturem até R$ 81 mil por ano.
Para os trabalhadores informais, especialmente os jovens que buscam o primeiro emprego, Bianco afirmou que o governo está endereçando essa questão na medida provisória que cria os programas Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e BIQ (Bônus de Incetivo à Qualificação).
Esses programas preveem que as empresas contratem jovens entre 18 e 29 anos que estão fora do mercado formal de trabalho e pessoas acima de 55 anos desempregadas para receber uma bolsa de R$ 550 por 22 horas semanais. Metade da bolsa será paga pela empresa e a outra metade com recursos do Sistema S, se a medida provisória for aprovada.
Foto: Paula Fróes/ GOVBA
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