A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) deu início à “Operação Dia dos Pais 2021”, que visa fiscalizar os fornecedores situados no comércio de rua e dos shoppings centers, que comercializam artigos masculinos, em virtude da comemoração do Dia dos Pais, que será celebrado em 08 de agosto.
A ação do órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) tem previsão para acontecer até o dia 06 de agosto. As equipes de fiscalização do órgão vão verificar questões como a disponibilidade do exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso; a precificação dos produtos/serviços oferecidos; as políticas de trocas; as condições de pagamento, inclusive descontos praticados, dentre outros.
Se autuado, o fornecedor responderá a processo administrativo, e pode sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. O órgão ressalta que denúncias podem ser encaminhadas através do app PROCON BA MOBILE ou por e-mail: [email protected].
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