O presidente do PSB de Remanso, município localizado na região norte da Bahia, Dirceu Regis, denunciou abuso de autoridade e racismo, atribuídos por ele aos vereadores Geovane Passos e Robério Oliveira. Os edis apresentaram um Projeto de Lei na Câmara Municipal que pede a revisão do nome do bairro Jardim Palmares para Villa Dalvina II, nome da mãe do prefeito.
Dirceu Regis ressaltou que Jardim Palmares foi um nome escolhido para o bairro, em Assembleia Geral de Moradores, para homenagear o Zumbi dos Palmares – ícone da resistência negra à escravidão – e teve sua aprovação na Câmara de Vereadores com a Lei 503 publicada no Diário Oficial da Bahia, em 25 de novembro de 2020.
“Batalhamos muito e, em maioria, conseguimos a aprovação após o voto livre de 109 participantes na Assembleia Geral de Moradores”, destacou Regis, que também é presidente do Movimento da Unidade Popular (MUP). O bairro fica localizado na extensão norte e tem uma ocupação acima de 200 residências. Considerando a história de Zumbi dos Palmares na luta pela liberdade de negros e escravos, direito à moradia e justiça social, Regis atesta que “esse é um projeto racista e passível de punição na aplicação da Lei 7716/89, no Art. 5, Incisos 41 e 42. Vidas negras importam. Não vamos admitir esse atentado racista”, enfatizou.
O abuso de autoridade, de acordo com o presidente do PSB de Remanso, foi imputado aos edis, pois “o projeto de lei apresentado visa atribuir o nome do bairro em homenagem à mãe do prefeito, prejudicando a escolha definida pela história de Zumbi e aprovada em lei”.
O abuso de autoridade está previsto na Lei 13.869/2019 e define “crimes cometidos por agentes públicos, servidor ou não, que no exercício de suas funções, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal. A pena aplicada para esse crime é de suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 a 6 meses, com perda de vencimentos e vantagens”.
Um ofício já foi encaminhado em nome do Movimento da Unidade Popular ao presidente da Câmara de Vereadores de Remanso, para que seja cumprido o que determina a Lei 503/20, com a aprovação do nome do Jardim Palmares para o bairro.
Foto – Divulgação – Assessoria
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