Categorias como advogados e médicos, além de representantes da indústria e até do mercado financeiro, querem flexibilizar a taxação de dividendos para contar com isenções parciais ou integrais no uso do instrumento. O ponto é um dos considerados de maior impacto no projeto de lei que altera o Imposto de Renda.
De acordo com os cálculos da Receita Federal, a tributação de 20% dos dividendos (somada ao fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio) é o item que mais gera arrecadação na proposta do governo (mais de R$ 32 bilhões anuais aos cofres públicos a partir de 2023). Uma desidratação nesse ponto desequilibraria ainda mais a proposta, cujo impacto líquido nas contas públicas é negativo em quase R$ 30 bilhões por ano.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) planeja intensificar sua articulação no Congresso para criar uma proteção aos profissionais liberais, para que os dividendos recebidos por eles continuem livres. As informações são da Folha de S. Paulo.
Pela proposta do governo e do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o instrumento passaria a ser cobrado tanto nesses casos como para investidores do mercado financeiro (ao investir na Bolsa, por exemplo). Eduardo Maneira, presidente da Comissão Especial de Tributação da OAB, afirma que a ideia é inserir a isenção para todas as profissões regulamentadas por lei que atuam por meio de pessoa jurídica -o que abrange profissionais liberais como médicos e advogados, além de engenheiros, veterinários, e outros casos. “Tem que haver uma tributação diferenciada”, afirma.
Para Maneira, se o objetivo é tributar mais esses profissionais, o melhor caminho seria elevar as alíquotas cobradas diretamente das firmas (não da pessoa física acionista). Outro pleito da OAB é que a isenção de R$ 20 mil por mês seja estendida a empresas de todos os tamanhos (na atual proposta, o benefício vale apenas quando o dividendo é pago por micro e pequenas empresas).
Segundo Maneira, profissionais podem ter o mesmo lucro mensal em tamanhos diferentes de empresas, e por isso ele critica a diferença de tributação a ser gerada pela proposta. “Ou a regra vale para todos ou é injusta”, disse.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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