O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), foi às redes sociais nesta segunda-feira (19), para defender a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o semipresidencialismo no Brasil. Depois de receber críticas da oposição, que viu na ideia uma manobra para fortalecer o Centrão, Lira destacou que a mudança de sistema de governo, se aprovada, só valerá para as eleições de 2026.
A proposta figurou na segunda-feira entre os assuntos mais comentados do Twitter, um dia depois de o Estadão mostrar que Lira articula com aliados a mudança do sistema de governo por meio de uma PEC e apresentou uma minuta do texto em reunião de líderes, no último dia 13. Na prática, o deputado está disposto a esvaziar a pressão para autorizar o impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
Diante das críticas do PT e de outros partidos de esquerda, porém, o presidente da Câmara – que lidera o Centrão – decidiu sair em defesa da proposta no Twitter. “Acabou a época de projetos esquecidos nas gavetas. E o semipresidencialismo é mais um desses. Surgiu antes da crise atual. Não é invenção minha”, escreveu, ao dizer que é preciso diminuir a “instabilidade crônica” que o Brasil vive.
A PEC é de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que já começou a coletar assinaturas para a tramitação da proposta – são necessárias 171. “O sistema é presidencialista e a gente respeita isso. Mas, para um outro mandato, nada impede você de partir para outro sistema, da mesma forma que estão discutindo como mudar o sistema eleitoral”, disse Moreira ao Estadão.
Lira, por sua vez, afirmou que a Câmara deve discutir todos os assuntos. “Podemos, sim, discutir o semipresidencialismo, que só valeria para as eleições de 2026, como qualquer outro projeto ou ideia que diminua a instabilidade crônica que o Brasil vive há muito tempo”, argumentou. Rival de Lira, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ) considera que a ideia faz parte de “um debate importante”. Maia disse que já assinou a PEC, mas avaliou que o texto precisa ser analisado sem pressa. “Há um longo caminho para mostrar que o Parlamento está preparado para assumir novas atribuições”, insistiu.
Para o ex-presidente da Casa, antes de mudar o sistema político é preciso diminuir o número de partidos e fazer uma reforma do orçamento, com um “um olhar mais nacional, e menos paroquial, de projeto de País”. O modelo de semipresidencialismo introduz no cenário político a figura do primeiro-ministro e aumenta o poder do Congresso. Ao mesmo tempo em que mantém o presidente, eleito pelo voto direto, o semipresidencialismo delega a chefia de governo ao primeiro-ministro. É ele quem nomeia e comanda toda a equipe, o chamado “Conselho de Ministros”, incluindo nesse rol até mesmo o presidente do Banco Central.
Ao reagir à proposta, a oposição usou termos como “golpe” nas redes sociais. Deputados e senadores de partidos de esquerda interpretaram que a discussão sobre a mudança no sistema de governo, em um momento no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é favorito nas pesquisas de intenção de voto, também seria uma forma de prejudicar o PT.
Nesta segunda-feira, 19, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência em 2018, classificou a iniciativa como “golpe”. “O impeachment sem crime, a fraude eleitoral de 2018 e o semipresidencialismo são três atos da mesma peça de teatro. A vítima é a mesma: a soberania popular. Imagine o Congresso escolher o chefe de governo”, disse ele por meio do Twitter.
Com o mesmo tom, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), criticou a PEC no domingo, 18. “A história ensina a respeitar a soberania do povo. E no Brasil é o presidencialismo que corresponde a isso. Chega de golpes”, afirmou. Em resposta à declaração de Lira no Twitter, nesta segunda, a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), lançou uma pergunta nas redes sociais: “Já que não há temas que não possam ser discutidos na Câmara dos Deputados, que tal analisar algum dos mais de 120 pedidos de impeachment que estão na sua gaveta, presidente?”
O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), também se mostrou contra tramitação da PEC. “Só se poderia mudar essa decisão (sobre sistema de governo) através de um novo plebiscito”, observou. O Brasil já fez dois plebiscitos sobre sistema de governo: um em 1963 e outro em 1993. Em ambas as consultas, uma minoria demonstrou apoio à criação do cargo de primeiro-ministro e o parlamentarismo foi derrotado. “Seria uma afronta se os representantes (parlamentares) decidissem passar por cima da vontade dos representados (eleitores)”.
Embora tenha ressurgido agora, o semipresidencialismo é defendido há anos pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a proposta pode ser discutida na volta do recesso parlamentar. “Vai depender do clima do segundo semestre. Pode ser que o debate sobre as propostas de reforma eleitoral, uma que está no Senado e outra que está na Câmara, possa ficar um pouquinho mais aflorado agora no começo de agosto”, disse Gomes. Mesmo assim, ele adotou tom de cautela. Semipresidencialismo é uma mudança muito profunda para não ser votada em plebiscito”, afirmou.
Na avaliação do líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL), a proposta pode servir como meio de conter arroubos autoritários do presidente. “Esse tema surgiu com mais força diante das últimas polêmicas, diante das declarações do presidente sobre o voto impresso, das reações das instituições e da segurança da relação institucional”, comentou.
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