Há quatro anos, abrir uma empresa em Salvador era um exercício de paciência e resistência. Inicialmente, era preciso realizar a consulta de viabilidade na Junta Comercial, que aprovava o nome e o tipo de comércio. Depois, era preciso solicitar a consulta à prefeitura sobre o local onde o negócio funcionaria. Em seguida, vinha o momento de analisar o tipo de risco oferecido pela atividade comercial e, consequentemente, a licença necessária para que ele começasse a funcionar. Até conseguir abrir, o empreendedor poderia enfrentar uma saga de até três meses.
Desde a semana passada, um esforço conjunto uniu a Junta Comercial Do Estado da Bahia (Juceb), entidades do governo do Estado e da Prefeitura Municipal de Salvador, para que acontecesse a integração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) à Redesim – rede de sistemas informatizados para o registro e legalização de empresas no âmbito da União, Estados e Municípios. Essa integração vai reduzir o tempo de abertura de empresas para até três dias. Essa união permite que a abertura e alterações de empresas serão solicitados de maneira integrada, através do site da Junta Comercial (www.juceb.ba.gov.br).
O cidadão deve fazer o pedido no site da Juceb por meio do Sistema de Registro Integrado (Regin), que permitirá as análises simultâneas das viabilidades de nome e endereço das empresas, descrição do objeto social e Cnae fiscal (Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal). Após a aprovação de ambos os órgãos, será realizada o registro da empresa.
Empecilhos
Com uma vasta experiência como contadora e, mais recentemente, como empreendedora, Anaíta Rodrigues sabe bem como a abertura de uma empresa pode ser um processo custoso e desgastante. “No meu escritório de contabilidade, já vivemos situações onde o empreendedor demorou até 50 dias para conseguir abrir as portas. Não preciso dizer como isso é difícil para quem tem pressa em começar a vender, não?”, comenta. Em outubro do ano passado, ela e a irmã abriram um espaço colaborativo no Shopping Liberdade, mesmo lugar onde mantêm o escritório de contabilidade. “A loja Mãos Criativas (@lcmaoscriativa) era um sonho antigo da minha irmã, que também é artesã, e queria ajudar a outros que produziam, mas não tinha como manter uma loja e ainda cuidar de marketing digital”, conta.
Anaíta diz que além do tempo para abertura, a quantidade de taxas e os valores do processo terminavam desanimando outros empreendedores. “Geralmente, o empreendedor já está com o recurso apertado, todas essas dificuldades ampliavam em muito às dificuldades para ter o próprio negócio”, conta. Para reduzir as dificuldades do empresário, um dos primeiros passos foi dado, em maio, com a integração de procedimentos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), quando a Juceb passou a enviar os dados das empresas para prefeitura, unificando os cadastros. O município, por sua vez, adotou muitas ações importantes, como a emissão rápida e digital do alvará de funcionamento e a unificação das taxas de Licença e Localização (TLL) e de Fiscalização e Funcionamento (TFF) em um único Documento de Arrecadação Municipal (DAM), além de prorrogar o vencimento para 60 dias a partir do lançamento da inscrição municipal. Assim, o empreendedor não precisa mais pagar antecipadamente a TVL.
Avanços
A gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae/Bahia Cecília Miranda destaca que, além de possibilitar que o empresário possa dar início às atividades sem demora, a iniciativa vai ajudar a tirar muitos empreendimentos da informalidade. “O cenário de abertura de empresas já foi muito ruim, mas conseguimos reduzir o tempo e a tendência é que consigamos reduzir ainda mais esse tempo de espera, possibilitando que o negócio não demore para gerar renda”, afirma.
Ela explica que a demora ocorria porque o processo se dava de modo muito disperso e os negócios eram tratados de modo similar, independente do grau de risco que ele oferecesse. “Não resta dúvida de que uma empresa de uma costureira não oferece o mesmo risco que uma pequena indústria, então, com essa unificação, os negócios do tipo A, considerados como de baixo risco, não precisam aguardar as fiscalizações para obterem as licenças, eles já contam com uma licença temporária”, esclarece Cecília.
Ela salienta que hoje os negócios são classificados segundo o risco através das letras A, para baixo risco; B, para baixo risco, mas que exigem licenças; e C, para os negócios de risco, cujo licenciamento é fundamental. Entre os licenciamentos, estão o ambiental, sanitário e o incêndio e pânico, concedido pelo Corpo de Bombeiros. Presidente, da Juceb Andrea Mendonça festeja a conquista, lembrando que a Bahia é referência em boas práticas na área de registro mercantil. “Reunimos esforços junto à turma de Vogais das entidades de classes representativas da Bahia, elevando a posição do estado no Ranking do Doing Business, e conseguimos dar um peso significativo na atração de novos investimentos nacionais e internacionais para todo o nosso estado, tão rico e com tantas possibilidades de excelentes negócios”, diz.
Segundo dados da Receita Federal, na Bahia, existem 959.255 micro e pequenas empresas, representando 99% de todas as empresas registradas no estado.
Passos para formalizar uma empresa
Antes de abrir um empreendimento
Foto: divulgação
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