A desembargadora Sandra Inês aponta em sua delação, que o órgão do TJ-BA supostamente responsável pela coação de adversários era o Gabinete de Segurança Institucional, braço da estrutura do tribunal que, segundo ela, contava com ajuda da chefia da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O jornal apresenta detalhes da delação, que é o primeiro acordo feito por uma desembargadora no país. De acordo com a reportagem, a magistrada descreve uma espécie de órgão dentro do Tribunal de Justiça da Bahia que teria o objetivo “de coagir e pressionar” quem não participasse do suposto esquema que envolvia venda de decisões judiciais. Entre os principais citados na delação estão o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia Maurício Barbosa e o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Gesivaldo Britto.
Segundo a desembargora e seu filho, a prática ilegal teria sido desenvolvida pelo ex-presidente da corte baiana Gesivaldo Britto, com participação direta do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, ainda de acordo com a publicação. Sandra diz que Barbosa tinha participação direta no Gabinete, que servia como “braço armado e instrumento de coação e coerção contra quem contrariasse os interesses da Orcrim (organização criminosa)”. A magistrada ainda cita que sofria retaliações para dar decisões a favor do grupo liderado por Gesivaldo.
O advogado do ex-secretário Maurício Barbosa, Sérgio Habib, disse que o ex-gestor da Segurança Pública da Bahia não integrava organização criminosa e só instaurava inquéritos quando era solicitado, e nunca de ofício – ou seja, nunca sem provocação externa, de acordo com a Folha de S. Paulo. “Eles estão criando essa situação como uma forma de incriminar Maurício e isso vai ser provado dentro do processo. Não há esse Gabinete de Segurança Institucional, isso nunca existiu. Não há uma organização criminosa”, disse o advogado.
A defesa de Gesivaldo disse ao jornal que não iria se posicionar porque não teve acesso à integralidade da delação e de outros documentos. O desembargador é apontado pela PGR como aliado do grupo do empresário Adailton Maturino, que ficou conhecido como “falso cônsul”, já que se apresentava como cônsul da Guiné Bissau sem autorização do Itamaraty para exercer o cargo.
Maturino está preso desde 2019 e tinha interesse em decisões relacionadas a terras no oeste da Bahia.
Segundo a Folha, a delação de Sandra Inês e de Vasco tem 39 anexos ao todo. Entre os citados, estariam 12 desembargadores (incluindo uma aposentada) do TJ-BA e 12 juízes. Três desses desembargadores ainda não haviam sido citados anteriormente na investigação.
Além disso, são mencionados 15 advogados e 16 funcionários do TJ-BA. Há ainda mais de uma dezena de filhos e parentes de magistrados e de investigados que participaram, de acordo com a delação, de alguma das situações relatadas na colaboração.
Os delatores também citam ao menos um político com mandato no Congresso e empresários. Atualmente, Vasco e Sandra Inês estão em prisão domiciliar em Salvador.
Foto : Alberto Maraux/SSP
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