O produtor executivo do Festival de Jazz do Capão, Tiago Alves de Oliveira, e 13 deputados federais que integram a Comissão de Cultura da Câmara acionaram a Justiça pedindo a suspensão do parecer da Fundação Nacional das Artes (Funarte) que impediu, pela primeira vez em nove edições do evento, que os organizadores pudessem de captarem recursos por meio da Lei Rouanet.
A ação frisa que o parecer da Funarte se manifesta ‘na direção contrária ao acesso, apoio, difusão e proteção das manifestações culturais ao limitar o conceito do que venha a ser arte, música e cultura à sacralidade, a estar em “união a Deus”‘, consistindo assim em ‘violação crassa e ululante à legislação’. Nessa linha, os parlamentares e o produtor executivo do festival pedem, no mérito, que seja reconhecido o desvio de finalidade do parecer, bem como a violação à laicidade do Estado, com a anulação do documento.
O parecer em que a Funarte deliberava contra o envio da verba foi assinado no dia 25 de junho, pelo parecerista Ronaldo D. Gomes e por Marcelo Nery Costa, diretor executivo da Funarte, e cita uma postagem feita pelo festival em 2020, em que o evento se posicionava como antifascista. O parecer cita Deus em diversos trechos e chama a atenção para o ‘desvio do objeto, risco à malversação do recurso público incentivado com propositura de indevido uso do mesmo’.
Para os autores da ação apresentada à Justiça, não há ‘fundamentação alguma’ no parecer. O documento, segundo ele, apresenta ‘menções desconexas’ e ‘argumentos desarrazoados’, ‘sem o correto enfrentamento concreto da situação real e dos critérios é obrigado a seguir. A ação diz ainda que a Funarte se ‘imiscuiu da análise técnica dos requisitos autorizativos do projeto para analisar exclusivamente caracteres subjetivos da autoria, do festival, e assim, vislumbrando que não havia alinhamento ideológico às suas preferências, usurpando a correta determinação que o múnus público obriga, indeferiu o requerimento’.
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