SECRETÁRIOS DE FAZENDA PEDEM REJEIÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Secretários de Fazenda estaduais pediram a rejeição integral das alterações na tributação do imposto de renda, de autoria do deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) na Câmara. As possíveis mudanças, que levam o nome de “substitutivo”, foram mostradas na quarta-feira 14 ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e a líderes partidários.

Na justificativa enviada por nota nesta quinta-feira 15, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal afirmou que o texto de Sabino “reduziu drasticamente” o imposto de renda para pessoas jurídicas, de 25% para 12,5%, o que “impõe perdas de receitas aos estados e municípios, favorece os mais ricos em detrimento dos mais pobres e é um atentado ao pacto federativo”.

Os secretários criticam, ainda, a retirada da previsão de taxação das transferências de dividendos entre empresas de um mesmo grupo. Na prática, estarão fora da obrigatoriedade de pagar impostos aqueles grupos privilegiados que transferem altos lucros entre empresas controladas pela mesma holding, muitas vezes familiar.

Além disso, os secretários afirmam também que o relator propõe que os estados e municípios, suportem quase 95% do desequilíbrio fiscal do país. Outra questão é que a proposta incentivará a pejotização, porque reduzirá o imposto de renda para micro e pequenas empresas e colocará elas como isentas da necessidade de pagar impostos sobre os lucros.

Como solução, os secretários dizem que o governo federal tem que reduzir os impostos sobre o consumo, e não sobre a renda. Com o texto em tramitação, o País deve agravar a má distribuição de renda, não só por deixar de cobrar tributos sobre fortunas, mas também por diminuir os recursos para programas sociais.

O Conselho lembra, por fim, que organismos internacionais têm recomendado o aumento de impostos sobre os mais ricos. Em junho, o Fundo Monetário Internacional disse as taxas sobre as classes mais abastadas deveriam ser adotadas em toda a América Latina, para superar a injustiça social.

Foto: Pablo Valadares