a dificuldade dos municípios em equilibrar as contas, diante do estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus, a União dos Municípios da Bahia (UPB) solicitará ao Ministério da Economia a prorrogação do prazo de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (e-Social), nas prefeituras. A UPB também busca o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para sensibilizar o governo a estender o prazo.
A medida atende ao pedido dos prefeitos, que alegam dificuldades técnicas na implantação do sistema, que unifica a prestação de informações previdenciárias e trabalhistas. Entre os empecilhos está a capacitação dos servidores que atuarão diretamente com a interface do sistema e a limitação tecnológica para envio das tabelas cadastrais. Na Bahia, 370 dos 417 municípios (88,73%) possuem menos de 50 mil habitantes, são considerados de pequeno porte e enfrentam, segundo a UPB, grandes dificuldades para fixação de profissionais especializados e infraestrutura tecnológica para cumprir com essa nova obrigação.
A UPB ressalta também que o cenário de pandemia direcionou a atuação dos gestores para ações emergenciais de combate ao coronavírus, com foco no fortalecimento da rede de atenção à saúde, dificultando a preparação dos municípios para o cumprimento das obrigações com o e-Social. As prefeituras estão enquadradas no 4º grupo de implantação do sistema e têm até 21 de julho para cumprir a primeira fase de envio dos dados.
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